Proposta de revisão constitucional do PSD

Date: Tue, 20 Jul 2010 02:02:51 +0100

Viva!
Embora concorde com a generalidade das intenções do PSD, não posso deixar de, por uma questão de princípio ideológico, manifestar-me contra a pretendida alteração do Artigo 64º da Constituição, relativo ao Serviço Nacional de Saúde. Substituir «tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito» por «não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos», não passa de mais um atentado ao Estado Social por motivos meramente economicistas. Em vez de cortar em despesas desnecessárias (o que iria afectar os interesses instalados), temos a preparação de mais um assalto ao bolso do contribuinte!
Será isto necessário? Vejamos:
1 – O orçamento para a Saúde em 2010 representa 15,9% da despesa na Administração Central, num total de 8,7 mil milhões de Euros. O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico – que, na minha opinião, é um gigantesco crime ambiental – envolve um investimento de 2,16 mil milhões de Euros com a construção de nove barragens, com uma potência instalada total de 2GW.
2 – Uma central de ciclo combinado com cerca de 800MW de potência instalada custa, aproximadamente 500 milhões de Euros e emprega umas 60 pessoas a longo prazo, ao contrário das barragens – ex: Pêgo – 830MW, 530 milhões de Euros; Lares – 862MW, 400 milhões de Euros.
3 – O preço do gás natural apresenta uma tendência de descida no mercado internacional, é um combustível que não polui (a combustão liberta apenas vapor de água e dióxido de carbono que não são poluentes) e as reservas globais conhecidas chegam para vários séculos.
4 – Ambas as fontes de energia podem produzir a preços semelhantes e na quantidade adequada à procura, mas, no caso da hidroelétrica, é preciso que haja água suficiente e, por enquanto, o controlo da pluviosidade ainda está fora do nosso alcance.
5 – É económica e ambientalmente mais sensato construir duas novas centrais de ciclo combinado, ficando com praticamente a mesma potência instalada que em nove barragens, custando menos de metade do preço, não destruindo maravilhas naturais como o Sabor, o Tua ou o Tâmega e criando 100 a 150 empregos permanentes, em vez de os criar só durante a construção.
Conclusão: um Governo que soubesse o que faz – e está à vista de todos que neste Governo ninguém sabe o que faz, o que deve fazer ou o que o “diz-que-é-uma-espécie-de-engenheiro” quer que se faça! – teria poupado nisto uns mil milhões de Euros que, pelo menos em parte, poderiam ser aplicados na Saúde (além de serem evitados os cortes na Bolsas de Acção Social do Ensino Superior!). Agora, como o PSD sabe que no próximo ano é capaz de estar no Governo, já estão a preparar um retrocesso económico-social que nem o actual rebanho de bestas teria coragem de fazer!
É caso para perguntar: «e o povo, pá?»
Cumprimentos!
António Gaito

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