A energia no programa de governo do P.S.D.

Viva!

No seguimento de uma troca de impressões com o Ecotretas – que aproveito para congratular por ter sido referido no diário inglês The Telegraph -, pareceu-me importante explicar porque não concordo com as propostas do P.S.D. para o sector da energia, preferindo a linha de actuação do C.D.S., mesmo sendo esta pouco ambiciosa.

No programa de governo do P.S.D. pode ler-se que é pretendido «[a]ssegurar o cumprimento dos objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, da [sic] uma forma economicamente equilibrada e com ênfase no controlo dos desperdícios na procura.» Ou seja, perpetua-se o mito do CO2 que tem estrangulado as economias Ocidentais, com enorme responsabilidade na nossa recessão.

«Reduzir a dependência petrolífera do País, objectivo que não é conseguido apenas com veículo eléctrico, mas que também passa pelo reforço dos bio-combustíveis na frota actual e pela aposta em transporte colectivo de qualidade nas zonas urbanas em alternativa ao transporte individual e pela aposta nos modos ferroviário e marítimo no transporte para a Europa.» Os biocombustíveis são uma aposta criminosa e o transporte de mercadorias por via ferroviária esbarra, entre outras coisas, na diferença de bitola entre a Península Ibérica e o resto da Europa, além de não dar resposta às necessidades de muitas empresas.

Pode parecer um bom objectivo «[r]enegociar os compromissos com a União Europeia, face ao momento particular em que Portugal se encontra, procurando uma convergência para os objectivos de uma forma economicamente mais eficiente.» Trata-se neste ponto dos compromissos irresponsáveis de redução nas emissões de CO2 que, em vez de serem renogociados, deviam ser imediatamente rejeitados. Isto fica claro no final do capítulo sobre energia em que se lê a seguinte promessa:

  • «Negociação com União Europeia da flexibilização dos objectivos de Portugal em termos de emissões de gases com efeitos estufa, percentagem de produção com energia renovável e utilização de biocombustíveis, face à situação específica que o País vive e ao imperativo da competitividade.»

«Negociar com a União Europeia apoios financeiros significativos específicos e adequados quando estiver em causa o cumprimento das suas exigências no que respeita ao avanço (para além do modo marítimo) para o modo ferroviário de transporte de mercadorias para a Europa, dado que o modo rodoviário a nível europeu a prazo não é sustentável (não é o caso nos movimentos apenas no espaço português).» Gostava que alguém justificasse porque raios «o modo rodoviário a nível europeu a prazo não é sustentável»? Os empresários sabem melhor quais são as necessidades logísticas que os políticos e, como me disse o director-geral da maior fábrica portuguesa de material médico, «os clientes não esperam!»

«Criação de um programa específico de melhoria da eficiência energética em edifícios, através do aumento e controlo das especificações exigidas às novas construções e de uma linha de crédito bonificado, comparticipado pelo Estado, para a melhoria da eficiência energética de habitações próprias.» Traduzindo por miúdos, mais interferências do Estado na economia, mais endividamento, mais lucros para a banca através de imposições legais – socialismo!

A natureza socialista de muito daquilo que o P.S.D. propõe está patente na proposta de «criação de barreiras à utilização do veículo sub-ocupado.» E a minha liberdade de conduzir um carro sozinho?

«De acordo com a política do PSD de reforçar uma maior independência dos reguladores, os preços da electricidade e gás natural que devem vir ser fixados pelo ERSE e não pelo poder político.» Isto é socialismo, puro e duro! Além de mau português… Os preços devem ser fixados pelo mercado, sendo a única forma de todos saírem beneficiados. Não nos podemos esquecer que foi o intervencionismo estatal que nos meteu nesta crise – uma fraude socialista explicada neste documentário.

«Apoio nas áreas em que Portugal já assumiu compromissos de forma a poder rentabilizar e criar valor para o País, tais como as fileiras industriais no solar e ondas, bem como nas tecnologias relacionadas com os veículos eléctricos e as redes inteligentes.» Aplaudiria se, neste caso, apoio não fosse sinónimo de mais subsídios…

Verdade seja dita, noutros pontos, o P.S.D. está no bom caminho para corrigir muitos dos problemas acumulados do sector. Porém, na globalidade, considero que a partilha do credo ecologista e a insistência nos mesmos erros que o Partido Socialista, dita que não mereça o meu voto. Não esqueço, também, que os Contratos de Aquisição de Energia e os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, que em 2010 representaram 30% dos Custos de Interesse Económico Geral, foram criados quando Mira Amaral foi ministro de Cavaco Silva!

Cumprimentos!

António Gaito

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